No Brasil, há dois tipos de Justiça, para pessoas Comuns e para Parlamentares. Nos seres vivos e mortais, “vulgos seres Comuns”, temos a Justiça Comum e eles os Parlamentares, vivem em outro Planeta acho, são julgados por outros Tribunais e desfrutam do chamado FORO PRIVILEGIADO, que infelizmente a nós não é dado. Adiante usarei termos técnicos para definir o que é esse danado, que nada mais servem para julgar “eles” em outras Instâncias, que não são as nossas e que muitas das vezes os absorvem de seus crimes.
O foro privilegiado, criado pelos DITADORES Militares em 1967 é também conhecido como tribunal de exceção, é o foro de julgamento de algumas autoridades, é constitucionalmente ilegal conforme o inciso XXXVII do artigo 5º de nossa magna carta que diz "não haverá juízo ou tribunal de exceção".
Esse “TRIBUNAL ESPECIAL” garante aos ocupantes da cúpula do Governo, do Legislativo, a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público serem processados originariamente perante os Tribunais Recursais - Tribunais de Segunda Instância -, além dos Egrégios (leia-se egressar) no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, (isto significa que podem eles se esgotar todas as chances de recursos). Não tem nenhuma justificativa ética. Ao contrário, desrespeita frontalmente o princípio republicano da igualdade, segundo o qual “a lei deve ser aplicada da mesma maneira a todas as pessoas que se encontrem na situação prevista por ela, independentemente da posição social que ocupem.”
Assim, o acusado de cometer um crime deve ser julgado pelo juiz do local onde o fato se consumou, qualquer que seja o cargo, o emprego ou o ofício que ele exerce. Do presidente da república ao faxineiro, todos devem ser tratados igualmente, mais não e isso que acontece numa democracia em que elite governante se coloca acima da lei.
O surrealismo da situação é visível: potenciais “acusados” são os responsáveis pela nomeação de seus julgadores. Isso mesmo: os potenciais “acusados” são também os responsáveis pela nomeação de seu acusador! Por mais que o acusador e os julgadores contem com garantias constitucionais para sua independência, há, no mínimo, um grande risco de vinculação política e ideológica com os políticos responsáveis por sua nomeação.
Em termos práticos, verifica-se que o STF (Superior Tribunal Federal, localizado em Brasília) que não é um órgão apto a realizar investigações, coletar documentos e ouvir depoimentos de testemunhas. Tais atividades instrutórias são típicas de juízos de primeiro grau, que têm por função precípua lidar com os fatos no local onde eles ocorreram. A finalidade do STF é radicalmente oposta a essa, pois cumpre a ele proteger a Constituição Federal, principalmente por meio do controle abstrato das normas. Percebe-se claramente que a realização de processos penais é incompatível com seu caráter de corte constitucional.
Particularmente no Brasil o Foro Privilegiado vem servindo como irrefutável instrumento de impunidade e fator de ampliação da morosidade da Justiça. É estarrecedora a estatística de absolvição nas ações criminais de pessoas que gozam desse foro. Vale lembrar aqui que Pessoas Comuns, dizemos NÓS, normalmente são julgadas pela Justiça comum ou Tribunais de Primeira Instância, o que por conseqüência na maioria das vezes não se cabe recurso. Essa incompatibilidade é cabalmente demonstrada pelas estatísticas: levantamento feito pelo próprio Supremo verificou que, nos últimos dez anos, foram concluídos apenas vinte processos penais envolvendo políticos. Em treze, foi declarada a prescrição, e em outros nove, os réus foram absolvidos. Ou seja, não ouve condenação nenhuma nesse período. A situação é semelhante no STJ, que nunca condenou criminalmente um desembargador, parlamentares ou pessoas ligadas ao governo. No Brasil o FORO Privilegiado é destinado a proteger o bandido de colarinho branco, ou melhor, dizendo, os bandidos que entram na vida política para resguardar a sua segurança, a sua imagem, e ter a proteção do manto do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isto nós pobres cidadãos, cumpridores dos nossos deveres para com a Pátria e com a Nação, continuamos assistindo a impunidade que corre solta nos bastidores de Brasília.
Quem não se lembra dos casos que vou citar agora: Juiz Nicolau dos Santos, famoso juiz do caso do Tribunal Superior do Trabalho de São Paulo, “Lalau” desviou mais de 170 milhões de reais; mais outro caso famoso Sergio Naya e seu Edifício Palace 2 que até hoje gera revolta as famílias que perderam tudo; As Sanguessugas que desviaram 110 milhões no esquema de compra de Ambulâncias; O Escandânlo dos Cartões Corporativos; Os Mensaleiros (deputados e ministros do atual governo); um caso que chamou atenção da opinião pública pela barbárie que foi o do Promotor do Publico do Estado de São Paulo, Thales Ferri Schoedl acusado de ter assassinado, em 30 de dezembro de 2004 o jovem Diogo Modanez que levou dois tiros, um deles fatal, esse promotor hoje voltou a trabalhar graças ao bendito Foro e recebe um salário de 10.800 reais pagos por você que esta lendo esse texto; e o mais recente e o caso do deputado estadual paranaense Fernando Carli Filho que matou dois jovens em um acidente de carro na cidade de Curitiba, segundo informações de testemunhas o próprio estava alcoolizado e com a Carteira de Habilitação Irregular contabilizando mais de 30 multas em seu Prontuário, quase todas por Excesso de Velocidade , aposto que se fosse um Pobre seria preso e o carro removido ao Pátio, sem falar da prisão que iria pegar, neste caso propriamente os representantes do deputado já entraram com pedido de foro privilegiado, mais como deputado que ele é deveria dar exemplo e não sair por ai bebendo e dirigindo em alta velocidade e matando as pessoas.
Meus amigos há vários casos que poderia citar, mais chega de tanta impunidade é demais para nós. É complicado aceitar que nós temos um tratamento diferenciado em comparação aos politícos e que eles na maioria usam desse artifício para driblar a JUSTIÇA, que em nosso país e tão lenta e que também às vezes se esquece de tudo o que eles fizeram.
O que você acha meu amigo é justo tudo isso que falei ficar impune?
Às vezes é complicado acreditar no Brasil, e por isso que digo,
O BRASIL É O PAÍS DO TUDO PODE... Concorda meu amigo (a).
O foro privilegiado, criado pelos DITADORES Militares em 1967 é também conhecido como tribunal de exceção, é o foro de julgamento de algumas autoridades, é constitucionalmente ilegal conforme o inciso XXXVII do artigo 5º de nossa magna carta que diz "não haverá juízo ou tribunal de exceção".
Esse “TRIBUNAL ESPECIAL” garante aos ocupantes da cúpula do Governo, do Legislativo, a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público serem processados originariamente perante os Tribunais Recursais - Tribunais de Segunda Instância -, além dos Egrégios (leia-se egressar) no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, (isto significa que podem eles se esgotar todas as chances de recursos). Não tem nenhuma justificativa ética. Ao contrário, desrespeita frontalmente o princípio republicano da igualdade, segundo o qual “a lei deve ser aplicada da mesma maneira a todas as pessoas que se encontrem na situação prevista por ela, independentemente da posição social que ocupem.”
Assim, o acusado de cometer um crime deve ser julgado pelo juiz do local onde o fato se consumou, qualquer que seja o cargo, o emprego ou o ofício que ele exerce. Do presidente da república ao faxineiro, todos devem ser tratados igualmente, mais não e isso que acontece numa democracia em que elite governante se coloca acima da lei.
O surrealismo da situação é visível: potenciais “acusados” são os responsáveis pela nomeação de seus julgadores. Isso mesmo: os potenciais “acusados” são também os responsáveis pela nomeação de seu acusador! Por mais que o acusador e os julgadores contem com garantias constitucionais para sua independência, há, no mínimo, um grande risco de vinculação política e ideológica com os políticos responsáveis por sua nomeação.
Em termos práticos, verifica-se que o STF (Superior Tribunal Federal, localizado em Brasília) que não é um órgão apto a realizar investigações, coletar documentos e ouvir depoimentos de testemunhas. Tais atividades instrutórias são típicas de juízos de primeiro grau, que têm por função precípua lidar com os fatos no local onde eles ocorreram. A finalidade do STF é radicalmente oposta a essa, pois cumpre a ele proteger a Constituição Federal, principalmente por meio do controle abstrato das normas. Percebe-se claramente que a realização de processos penais é incompatível com seu caráter de corte constitucional.
Particularmente no Brasil o Foro Privilegiado vem servindo como irrefutável instrumento de impunidade e fator de ampliação da morosidade da Justiça. É estarrecedora a estatística de absolvição nas ações criminais de pessoas que gozam desse foro. Vale lembrar aqui que Pessoas Comuns, dizemos NÓS, normalmente são julgadas pela Justiça comum ou Tribunais de Primeira Instância, o que por conseqüência na maioria das vezes não se cabe recurso. Essa incompatibilidade é cabalmente demonstrada pelas estatísticas: levantamento feito pelo próprio Supremo verificou que, nos últimos dez anos, foram concluídos apenas vinte processos penais envolvendo políticos. Em treze, foi declarada a prescrição, e em outros nove, os réus foram absolvidos. Ou seja, não ouve condenação nenhuma nesse período. A situação é semelhante no STJ, que nunca condenou criminalmente um desembargador, parlamentares ou pessoas ligadas ao governo. No Brasil o FORO Privilegiado é destinado a proteger o bandido de colarinho branco, ou melhor, dizendo, os bandidos que entram na vida política para resguardar a sua segurança, a sua imagem, e ter a proteção do manto do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isto nós pobres cidadãos, cumpridores dos nossos deveres para com a Pátria e com a Nação, continuamos assistindo a impunidade que corre solta nos bastidores de Brasília.
Quem não se lembra dos casos que vou citar agora: Juiz Nicolau dos Santos, famoso juiz do caso do Tribunal Superior do Trabalho de São Paulo, “Lalau” desviou mais de 170 milhões de reais; mais outro caso famoso Sergio Naya e seu Edifício Palace 2 que até hoje gera revolta as famílias que perderam tudo; As Sanguessugas que desviaram 110 milhões no esquema de compra de Ambulâncias; O Escandânlo dos Cartões Corporativos; Os Mensaleiros (deputados e ministros do atual governo); um caso que chamou atenção da opinião pública pela barbárie que foi o do Promotor do Publico do Estado de São Paulo, Thales Ferri Schoedl acusado de ter assassinado, em 30 de dezembro de 2004 o jovem Diogo Modanez que levou dois tiros, um deles fatal, esse promotor hoje voltou a trabalhar graças ao bendito Foro e recebe um salário de 10.800 reais pagos por você que esta lendo esse texto; e o mais recente e o caso do deputado estadual paranaense Fernando Carli Filho que matou dois jovens em um acidente de carro na cidade de Curitiba, segundo informações de testemunhas o próprio estava alcoolizado e com a Carteira de Habilitação Irregular contabilizando mais de 30 multas em seu Prontuário, quase todas por Excesso de Velocidade , aposto que se fosse um Pobre seria preso e o carro removido ao Pátio, sem falar da prisão que iria pegar, neste caso propriamente os representantes do deputado já entraram com pedido de foro privilegiado, mais como deputado que ele é deveria dar exemplo e não sair por ai bebendo e dirigindo em alta velocidade e matando as pessoas.
Meus amigos há vários casos que poderia citar, mais chega de tanta impunidade é demais para nós. É complicado aceitar que nós temos um tratamento diferenciado em comparação aos politícos e que eles na maioria usam desse artifício para driblar a JUSTIÇA, que em nosso país e tão lenta e que também às vezes se esquece de tudo o que eles fizeram.
O que você acha meu amigo é justo tudo isso que falei ficar impune?
Às vezes é complicado acreditar no Brasil, e por isso que digo,
O BRASIL É O PAÍS DO TUDO PODE... Concorda meu amigo (a).
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